Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela SeizeYourBiz — doravante designada "SYB" — incluindo os disponibilizados através do website, por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação acordado entre as partes.

O cliente — pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços da SYB — é doravante designado "Cliente". A relação entre ambas as partes é de caráter estritamente comercial e profissional, não se constituindo qualquer vínculo laboral ou de representação.

A SeizeYourBiz presta os seguintes serviços de consultoria e execução digital:

A descrição detalhada, abrangência e condições específicas de cada serviço são definidas em proposta comercial escrita enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos. Em caso de divergência entre a proposta e estes Termos, prevalece o que estiver definido na proposta, exceto no que respeita a disposições legais imperativas.

A aceitação destes Termos e Condições ocorre de forma expressa ou tácita nas seguintes situações:

• Submissão de formulário de contato no website seizeyourbiz.com;
• Resposta afirmativa (por e-mail, WhatsApp ou outro meio) à proposta comercial enviada pela SYB;
• Realização de qualquer pagamento a favor da SYB a título de serviços;
• Início de colaboração ou fornecimento de acessos e materiais para a prestação do serviço.

O Cliente declara que tem plena capacidade jurídica para aceitar estes termos e que, quando atue em representação de uma empresa ou organização, tem poderes para a vincular contratualmente.

A contratação dos serviços da SYB segue, regra geral, o seguinte processo:

Para serviços recorrentes (gestão de anúncios, dashboards, manutenção), o processo de contratação pode ser simplificado e a relação é regida por contrato específico assinado por ambas as partes.

5.1 Preços

Todos os preços praticados pela SYB são apresentados em Euros (€). Salvo indicação expressa em contrário, os valores das propostas comerciais:

• Referem-se exclusivamente ao serviço da SYB, não incluindo valores de investimento em publicidade (budget de anúncios), custos de ferramentas de terceiros, domínios, alojamento ou outros custos externos;
• Estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor quando aplicável;
• São definidos caso a caso, consoante o âmbito e complexidade do projeto.

5.2 Estrutura de Pagamento

Regra geral, os pagamentos seguem a seguinte estrutura — podendo variar conforme o serviço:

5.3 Meios de Pagamento Aceites

5.4 Atrasos no Pagamento

Em caso de falta de pagamento na data acordada, a SYB reserva-se o direito de:

• Suspender a prestação do serviço até regularização do pagamento em atraso;
• Cobrar juros de mora à taxa legal em vigor, a contar do dia seguinte ao vencimento;
• Resolver o contrato com efeitos imediatos, em caso de atraso superior a 15 dias corridos, sem prejuízo do direito a exigir os montantes em dívida e eventuais indemnizações.

Os prazos de entrega são sempre estimativas indicadas na proposta comercial, calculadas com base nas informações disponíveis no momento da proposta. Os prazos comeam a contar após:

• Confirmação da aceitação da proposta pelo Cliente; e
• Recepção do pagamento inicial acordado; e
• Entrega pelo Cliente de todos os materiais e acessos necessários ao início dos trabalhos.

Fatores que podem afetar os prazos

Os prazos de entrega podem ser ajustados, sem penalização para a SYB, nos seguintes casos:

• Atraso do Cliente na entrega de conteúdos, materiais, acessos ou feedback;
• Alterações ao âmbito do projeto acordado após o início dos trabalhos;
• Indisponibilidade de plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.) por razões alheias à SYB;
• Situações de força maior (pandemias, catástrofes naturais, falhas de infraestruturas críticas).

Qualquer alteração significativa ao prazo será comunicada ao Cliente com a maior antecedência possível, por escrito.

Alterações de âmbito (scope creep)

Pedidos de funcionalidades, páginas ou entregas adicionais não contemplados na proposta original constituem alterações de âmbito e serão objeto de nova proposta ou adição ao projeto existente, com impato no prazo e no custo. A SYB não está obrigada a executar trabalho adicional sem acordo escrito prévio.

Para que a SYB possa cumprir os seus compromissos, o Cliente obriga-se a:

• Fornecer informação verdadeira e completa sobre o seu negócio, objetivos, público-alvo e restrições relevantes para o serviço;
• Disponibilizar atempadamente todos os acessos, materiais, conteúdos, imagens, textos e aprovações necessários à execução do serviço;
• Garantir que dispõe dos direitos sobre todos os materiais fornecidos à SYB (imagens, textos, marcas, etc.), responsabilizando-se por quaisquer reclamações de terceiros relativas à violação de direitos de propriedade intelectual;
• Responder a pedidos de aprovação e feedback nos prazos acordados. A ausência de resposta no prazo de 5 dias úteis pode ser considerada aprovação tácita;
• Cumprir os termos de utilização de todas as plataformas de terceiros utilizadas no âmbito dos serviços contratados (Meta, Google, WordPress, etc.);
• Não interferir negativamente nas configurações, campanhas ou sistemas implementados pela SYB sem prévio acordo;
• Efetuar os pagamentos nas datas e termos acordados;
• No caso de serviços de gestão de anúncios: manter ativo e com saldo suficiente o método de pagamento na conta de anúncios, para evitar interrupções das campanhas.

A SYB compromete-se a:

• Prestar os serviços acordados com diligência, competência e profissionalismo, em conformidade com as boas práticas do setor;
• Cumprir os prazos de entrega acordados, comunicando qualquer desvio previsível com antecedência razoável;
• Manter o Cliente informado sobre o progresso dos trabalhos, sinalizando eventuais bloqueios ou necessidade de intervenção;
• Tratar com confidencialidade toda a informação sensível partilhada pelo Cliente no âmbito da prestação dos serviços;
• Proteger os dados pessoais de acordo com o RGPD e a nossa Política de Privacidade;
• Efetuar as revisões incluídas na proposta com base no feedback do Cliente, dentro do âmbito inicial acordado;
• Atuar sempre no melhor interesse do Cliente, recomendando estratégias e ajustes com base nos dados e na experiência da equipa.

Resultados e garantias

A SYB compromete-se a aplicar as melhores práticas e todo o seu saber-fazer para maximizar os resultados. Contudo, não garante resultados específicos em termos de vendas, leads, ROAS, tráfego ou qualquer outra métrica de negócio, uma vez que estes dependem de fatores externos alheios ao controlo da SYB (mercado, sazonalidade, produto, concorrência, budget, etc.).

9.1 Trabalhos entregues ao Cliente

Após a liquidação integral do pagamento acordado, os direitos de utilização sobre os trabalhos criados especificamente para o Cliente (websites, criativos, cópias, dashboards, automações, etc.) são transferidos para o Cliente, salvo indicação expressa em contrário na proposta.

Esta transferência abrange o direito de utilização dos trabalhos para os fins acordados, mas não inclui necessariamente os ativos de terceiros incorporados (fontes tipográficas, fotos stock, plugins premium, etc.), que ficam sujeitos às suas próprias licenças.

9.2 Ferramentas e metodologias da SYB

A SYB mantém a propriedade exclusiva das suas metodologias, processos, templates e ferramentas proprietárias utilizadas na prestação dos serviços. O Cliente não adquire, pela contratação dos serviços, qualquer direito sobre estas ferramentas ou know-how.

9.3 Materiais fornecidos pelo Cliente

O Cliente garante que detém todos os direitos necessários sobre os materiais que fornece à SYB (logotipos, imagens, textos, etc.) e autoriza a sua utilização para a execução do serviço contratado. A SYB não é responsável por violações de direitos de autor resultantes do uso de materiais fornecidos pelo Cliente.

9.4 Portfolio e referências

Salvo indicação expressa do Cliente em contrário, a SYB reserva-se o direito de incluir uma menção ao projeto no seu portfolio e materiais de marketing, sem divulgação de informação confidencial ou dados sensíveis do Cliente.

Ambas as partes obrigam-se a manter estrita confidencialidade sobre toda a informação não pública partilhada no âmbito da prestação dos serviços, nomeadamente:

• Dados comerciais, financeiros e operacionais do Cliente;
• Estratégias de marketing, preços e informação sobre clientes do Cliente;
• Credenciais de acesso a plataformas e ferramentas;
• Metodologias e processos internos da SYB;
• Qualquer outra informação identificada como confidencial por qualquer das partes.

A obrigação de confidencialidade vigora durante toda a prestação dos serviços e por um período de 3 anos após o seu término, salvo obrigação legal de divulgação ou autorização escrita da parte afetada.

A SYB não partilha informação do Cliente com terceiros não envolvidos na prestação do serviço, exceto com subprocessadores devidamente identificados e vinculados por obrigações equivalentes de confidencialidade.

11.1 Exclusões de responsabilidade

A SYB não será responsável por:

• Resultados de negócio (vendas, receita, ROAS, leads) que dependam de fatores externos como mercado, produto, preço, concorrência ou budget de investimento;
• Decisões das plataformas de terceiros (suspensão de contas Meta/Google, alterações de algoritmo, mudanças nas políticas de publicidade);
• Danos resultantes de informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de alojamento, plataformas de terceiros ou infraestruturas alheias à SYB;
• Alterações efetuadas pelo Cliente sem conhecimento ou aprovação da SYB nas plataformas, campanhas ou sistemas geridos;
• Danos indiretos ou lucros cessantes, independentemente da causa.

11.2 Limite máximo de responsabilidade

Nos casos em que seja estabelecida responsabilidade da SYB, o montante total de indemnização está limitado ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos serviços diretamente relacionados com o dano, nos últimos 3 meses antes do evento que originou o dano.

12.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar o serviço contratado nas seguintes condições:

12.2 Resolução pela SYB

A SYB pode resolver o contrato com efeitos imediatos, sem obrigação de reembolso do trabalho já executado, nos seguintes casos:

• Falta de pagamento superior a 15 dias corridos;
• Fornecimento de informação falsa ou enganosa pelo Cliente;
• Solicitação de práticas ilegais, antiéticas ou violadoras das políticas das plataformas;
• Comportamento abusivo, assediante ou desrespeitoso para com a equipa SYB;
• Incumprimento reiterado das obrigações descritas na Secção 7.

12.3 Devolução de acessos e materiais

Após o término do contrato, por qualquer motivo, cada parte devolve à outra os acessos, credenciais e materiais pertencentes à outra parte. A SYB compromete-se a revogar todos os acessos às plataformas do Cliente no prazo de 5 dias úteis após o término.

Dado o caráter de serviço personalizado e intelectual da oferta da SYB, os reembolsos estão sujeitos às seguintes regras:

Exceções

Podem ser considerados reembolsos (parciais ou totais), caso a caso, nas seguintes situações:

• A SYB não iniciou qualquer trabalho após receção do pagamento;
• Existência de erro manifesto da SYB que inviabilize a entrega do serviço contratado;
• Cancelamento de formação/workshop pela SYB (reembolso total garantido);
• Caso específico de formações canceladas pelo cliente: aplicam-se as regras da Secção 12.1.

Os pedidos de reembolso devem ser submetidos por escrito para [email protected] com descrição detalhada da situação. A SYB responde no prazo de 5 dias úteis.

14.1 Alterações

A SYB reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais, nos serviços prestados ou nas condições comerciais. A versão atualizada será publicada em seizeyourbiz.com/termos-e-condicoes/ com indicação da data de atualização.

Para contratos em vigor, as alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com um mínimo de 30 dias de antecedência. A continuação da utilização dos serviços após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

14.2 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, incluindo o Código Civil, o Código Comercial, o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (direitos dos consumidores) e demais legislação aplicável.

14.3 Resolução de litígios

Em caso de litígio entre as partes, estas comprometem-se a tentar, em primeiro lugar, uma resolução amigável. Caso não seja possível, o Cliente pode recorrer a:

• Meios alternativos de resolução de litígios (RAL) — centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal;
• Plataforma de resolução de litígios em linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
• Tribunais judiciais da comarca de Lisboa, para os quais as partes elegem expressão de jurisdição, com renúncia a qualquer outro.